pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. Este é um dever constitucional (CF/88, Art. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. por suporte;. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. Modelos . 22/11/2023. Resolução CD/FNDE n° 32, de 2 de agosto de 2013. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. Educação inclusiva: análise e intervenção em uma sala de recursos 1 1 Este texto foi revisado seguindo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. 6o. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à verificação de. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. 4. Telefones: 55 61 2022 9034/9011. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. 12. Resumo. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Secretaria Municipal da Educação. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. PDDE E AÇÕES AGREGADAS. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. Segundo o autor, a forma como o professor da Sala de Recurso trabalha, e as estratégias de apoio são definitivas para a aprendizagem do aluno, sendo este o agente facilitador da aprendizagem e que seu aluno supere as barreiras do não aprender, e não apenas repetição de sentenças. Indicadores de resultados e impacto: Ferramenta de diagnóstico, planejamento e manutenção de programas/ações do MEC com a finalidade de contribuir com a melhoria da gestão escolar. Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. Tipo: Resolução Publicação: 02/10/2009. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. 2, p. na utilização dos recursos do PDDE Paulista. PDDE Sala de Recurso Resolução n. M. 4. Dra. A resolução que permite alterar a utilização dos valores foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (PDDE). 4. resoluÇÃo 16-2020 – pdde emergencial covid-19. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. As escolas municipais também recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Sim, foi autorizada a transferência de recursos financeiros às APMs, via PDDE Paulista, no subprograma PDDE Paulista - Climatização, visando à aquisição de equipamentos de climatização para as unidades escolares da rede estadual de ensino. (PDDE), podem ser diversas e dependerão da capacidade de autogestão de cada estabelecimento de ensino. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa. 10. Este artigo objetiva compreender a relação entre o prescrito na legislação brasileira para o desenvolvimento do trabalho nas salas de recursos multifuncionais (SRM) e a realidade do trabalho na rede municipal de ensino de uma cidade do Nordeste brasileiro, além de mostrar como se mobilizam subjetivamente as professoras desse. Constituição Federal de 1988, art. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. Art. . Sobre. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. No caso de ausência de espaços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos,a escola deve relatar tal ausência na sequência destes dados. - Professor de Sala de Recursos: A função deste profissional na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; VI – orientar. gov. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Dispõe sobre a. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Os/as Secretários/as de. De acordo com a Resolução n. . E. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. 2022 | 1 | 2. br. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Atenção DMEs a adesão ao Programa Sala de Recursos já pode ser feita via PDDE Interativo . informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. Herminia Gugliano. A tabela com os valores per capita e o montante de recursos financeiros é disponibilizada, em cada exercício, no endereço eletrônico do FNDECada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da Diretoria de Educação. Decreto 64. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. 4. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, queO Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. 2. 62. Art. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 às Entidades Executoras para que o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de cada exercício, nas contas específicas do PNAE, seja reprogramado para o ano seguinte. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. As ações a serem implementadas nas escolas, utilizando os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. Favor verificar em Rotinas de Patrimônio . conforme a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020 (anexo I),. o Programa Sala de Recursos foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão, por meio do PDDE Interativo. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. Principais resultados: Plataforma de gestão disponível para as 179. br Prezados, Conforme informado na Orientação Técnica de 16/10/23 – segue link para acesso ao material utilizado na Orientação sobre as. O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:recursos financeiros federais. Artigo 4º - Na ausência de espaço físico. Processo de contratação e aquisição das UEx. O Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 – Programa Tempo de Aprender. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. § 1º – As Salas de Recursos em. Caso a APM utilize recursos, indevidamente, terá que fazer devolução dos valoresO documento orientador do programa implantação de salas de recursos multifuncionais é um material elaborado pelo Ministério da Educação para orientar os sistemas de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais. Lista para site - Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos PDDE 2022. Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de. pr. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. . e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à. Ir para o conteúdo. Ata de plano de aplicação; Planilha de Consolidação de Pesquisa de Preços (Orçamentos) - PDDE ACESSIBILIDADE. 09. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Art. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. V – Programa Escola do Campo, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 33, de 2 de agosto de 2013; e VI – Programa Dinheiro Direto na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. Art. Profa. O que é? O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . 2. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA APOSTILA: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MINAS GERAIS -1-INTRODUÇÃO Segundo o Art. º 13. . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. ARTIGO. altera o Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, referente aos valores referenciais por tipo de escola, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico nas ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar, de todas as unidades. b) Cópia dos croquis do local que sediará a Sala de Recursos; c) Análise da demanda, devidamente comprovada pelos documentos indicados nas alíneas “d” a “h” do inciso I deste artigo; d) Parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino com análise dos documentos exigidos à abertura do serviço de Sala de Recursos; eSala de Recursos. 2021 e o artigo 4º da Resolução SEDUC nº 4, de 20. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre ade Covid-19, corroborado com a Resolução n. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; e Para implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. Resolução SE 11, de 31-1-2008. Resolução Seduc-73/21 | Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto),conforme determina a Resolução CD/FNDE nº. Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. RESOLUÇÃO SE Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 80, inciso. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed), por meio do Departamento de Educação Especial (DEE), em atendimento à Lei n. matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo. Fax: 55 61 2022 9009. Pais e Filhos. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. APRESENTAÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16. Resolução/CD/FNDE nº 19/2013 – Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas com matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, contempladas com salas de recursos multifuncionais. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; ePara implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. 17, de 19 de abril de 2011. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. Durante este processo, o consultor assiste o professor de sala de aula para maximizar o desenvolvimento educacional dos estudantes. Fax: 55 61 2022 9009. Parágrafo único - A constituição de turmas de Salas de Recursos, de Itinerância e de CRPE deverá observar o atendimento a alunos de uma única área de deficiência, ou de transtornos globais do desenvolvimento, ou de altas habilidades ou superdotação. 03. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. Resolução CD/FNDE nº 14, de 09 de junho de 2014; 3) PDDE PDE Escola: Resolução CD/FNDE nº 22, de 22 de junho de 2012; 4) PDDE Qualidade – Ensino Médio Inovador, Mais Cultura. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. 43. II - Sala de Recursos – sala multifuncional para a realização de atividades. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é regido pela Resolução 10 de 18 de abril de 2013. de 20 de março de 2017, e os arts. Relação dos estudantes que frequentam outra(s) salas de recursos multifuncionais, autorizadas na Instituição de Ensino de acordo com a Vida Legal da Instituição, sendo uma ficha para cada Salas de Recursos Multifuncionais. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. Quem tem direito a sala de recursos? A quem se destina o AEE?. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. § 3º A EM contemplada com recursos do PDDE em 2005, cujo corpo de dirigentes não tenha sido alterado até a data da formalização do processo de habilitação, está dispensada do envio dos documentos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” do inciso II deste artigo. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. de 03/07/2014, conforme disposto na Resolução de distribuição de aulas vigente. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. implementa o Programa Sala de Recursos. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. § 2º - A prestação de contas poderá ser aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovada. ANEXO I AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. 3- PDDE Campo 4. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. DOS RECURSOS DO PDDE. Comunicado 52/2022 – Pagamento da parcela complementar. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. Art. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. RESUMO Esta tese é resultado do estudo é desenvolvido sobre as Salas de RecursosInstituição do PDDE. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao. As devoluções de recursos, independentemente do fato gerador que lhes deu origem, deverão ser. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores se atentem às regras de utilização dos recursos, pois a resolução estabelece que os saldos financeiros devem ser utilizados respeitando-se as categorias de custeio e de capital. PDDE Sala de Recurso Resolução n. Confira a relação de escolas contempladas. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa. 6o. Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Uma Política Pública em Ação no Sudoeste Baiano. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. 24 da Resolução 4256/2020). O tema faz uma abordagem sobre a importância das Salas de Recursos multifuncionais no Sistema Educacional. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. 21. recursos financeiros federais. De acordo com o art. 2. Essa atualização se deu por meio da Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de. De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. Sociedade. A problemática desta pesquisa focalizou-se em refletir como a sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o profissional que lá atua é percebido frente à gestão de uma escola inclusiva, conforme se propõe a Política Pública deRESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 (PDDE SALA DE RECURSO). Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx) Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Em 2022, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE INTERATIVO. Programa Água e. RESOLUÇÃO Nº 36 DE 21 DE AGOSTO DE 2012. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e. APRESENTAÇÃO. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. Equipe Programas MEC – Secretaria Estadual da Educação – Março de 2023 4 1- PDDE Básico. 24 da Resolução 4256/2020). Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. Conforme Resolução CNE/CEB n. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. Claudio Oliveira. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 EFETUAREMOS O TREINAMENTO EM FORMATO ONLINE AO VIVO COM TOTAL INTERAÇÃO DA CONSULTORA COM OS PARTICIPANTES. Programa Sala de Recursos. Art. A sala de recursos de que trata o caput do artigo 1º, é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. A CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. Trabalho, com recursos de ações agregadas do PDDE, do Programa xxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de setembro de. As salas de recursos multifuncionais do tipo I são constituídas de. Toda Unidade Executo-ra (UEx), Entidade Executora (EEx) e Entidade Mantenedora (EM) que recebe esses recursos têm de prestar contas, mesmo que eles não tenham sido. públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos. A Prova Brasil possibilita que os resultados sejam calculados por escola, facilitando que cada unidade escolar tenha acesso ao seu desempenho no Ideb. /dez. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. gov. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Sala de Recursos. Confira a relação de escolas contempladas. Anexo G - Resolução CNE nº 4/2009 - Institui as diretrizes operacionais para o. Ministério da Educação, conforme. 70% da. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que. SEMESP, do Ministério da Educação/MEC desenvolve, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, o Programa Sala de Recursos. realizados com os recursos do PDDE, classificando as de spesas com o esforço de analisá-las em dois grandes grupos: 1) manutenção e infraestru tu ra ; 2) didático-Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, e alterações. Além disso, para o Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, foi disponibilizado o aporte de R$ 60 milhões para o ano de 2023, a fim de contemplar 2. disposto no art. 5º, da. 3 - Prazos para Utilização dos Recursos e Prestação de Contas Os prazos para a APM utilizar os recursos repassados pelo FNDE/MEC em 2014 e entregar as. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. º004 de 21 de janeiro de 1999, no seu art. 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. Recursos financeiros do PDDE já podem ser utilizados para reforço na segurança das escolas públicas. . SALA DE RECURSOS. 047-900 - Brasília/DF. Informamos que o Programa de Sala de Recursos destina recursos financeiros, nos moldes. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos do PDDE 2022. 2 Quanto aos recursos materiais A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deve ser organizada com materiais didáticos de acessibilidade, recursos pedagógicos específicos adaptados, equipamentos tecnológicos e mobiliários. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. Resolução SEDUC nº 80, de 14. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. 2. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. ORIENTAÇÃO SOBRE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS AO FNDE – PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021: Art. De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021:. . 6 O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos. Art 3º Os. Professores e Servidores. Resolução Seduc 83-2021 – PDDE Manutenção – Transporte de alunos Resolução Seduc 84-2021 – altera resolução SEDUC 73-2021. Atualização cadastral. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. Art. FÍSICA Sala de Aula Sala de Leitura Sala de. Últimas notícias. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . APM/Escola elabora o PAF, planejando o valor disponibilizado pela SEDUC de forma. . Por Mec - O presente Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais objetiva informar os sistemas de ensino sobre as ações do Programa, instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, para apoiar a organização e. (Art. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos. 9. Artigo 2º – As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas finalidades: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, PDDE Tempo de Aprender, PDDE Brasil na Escola, PDDE Educação e Família, PDDE. A proposta é que as escolas tenham recursos para investir na manutenção e fazer melhorias em seus prédios (infraestrutura), e também na parte pedagógica. FÍSICA Nº SAL A TIPO DE DEPENDÊNCIA ÁREA M2 CAP. 947, de 16 de junho de 2009. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. gov. Uma sala dessa escola será adaptada para permitir a captação de gravações e possibilitar transmissões via app do CMSP de forma descentralizada, melhorando, assim, os meios de comunicação e. de custeio, de. Resolução SE 61, de 11-11-2014 Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. 4ª, da Resolução FNDE nº 15, de 15 de setembro de 2021, a possibilidade de utilização dos recursos do PDDE Básico em ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar participantes do programa. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. § 1º - O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. 16. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados. Conta PDDE Estrutura. 7. Trabalho da SEB/MEC para as UEXs com recursos de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa PDDE xxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de Setembro de 2021, que rege a Repactuação de Recursos Financeiros disponíveis nas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola. . AÇÕES INTEGRADAS: PDDE ESTRUTURA E PDDE QUALIDADE. PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. utilização e prestação de contas dos recursos financeiros destinados ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário, conforme previsto na Resolução CD/FNDE n° 33, de 09 de agosto de 2013. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. AVALIAÇÃO – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS · 1. Mas lembre-se, essa é uma sala em que todos participam, contribuindo para a construção de uma aula mais diversa e integrada. CONTAS. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicosSituação : Concluído. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica – COPED e de Gestão de Recursos Humanos. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes à contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional. 979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria n. § 1º - As Salas de Recursos em funcionamento na escola do Programa Ensino Integral serão vinculadas a outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, que deverá atribuir as aulas a um professor especializado. a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às unidades executoras, no âmbito do. %PDF-1. Parágrafo único. AEE: o que é e qual o público alvo. 4. Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. Entre as diretrizes do PNE, estão a. 2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes no• Readaptados, para atuar exclusivamente na Sala de Leitura. Credenciada com Instituições Especializadas: APAE- Sumaré e Escola Luz de Paulínia, no atendimento de alunos que necessitam de apoios pervasivos, ou com transtornos do espectro autista. regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas. 4. Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. PDDE ESTRUTURA -> Programa Sala de Recursos Multifuncionais – Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020;. 08. Dos Participantes do PDDE Art. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. E-mail: coodenacaoeducampo@mec.